RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL PREVISTOS NO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARAMUNICIPAL DE MONTE CARLO RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL PREVISTOS NO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições, faz saber a todos

PORTARIA Nº 20/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 20/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR APERFEIÇOAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 59, II da Lei

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ALTERA O ART. 37, DA LEI MUNICIPAL N°1.335, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3) Proposição: Moção nº. 10/2023 A CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE, APELAR AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE SEJA MANTIDA A CAÇA DE JAVALI NO ESTADO COM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

efetuar a inscrição, deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercício das atribuições do cargo. 3.3 As inscrições serão efetuadas mediante protocolo de entrega presencial de sua ficha de inscrição devidamente preenchida e da documentação exigida na sede da Câmara de Vereadores de Monte Carlo, localizada na Avenida Enio Lopes de Albuquerque, 693, Monte Carlo/SC, no período de inscrições e horário das 14h:00min às 17h00min ou encaminhamento

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nº. 11/2023 QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORME E REMETA A CÂMARA DE VEREADORES OS VALORES DESEMBOLSADOS PARA A CONSTRUÇÃO DA PRACINHA NO BAIRRO SÃO CARLOS E A ATUAL SITUAÇÃO DA OBRAS, INCLUSIVE O QUE FALTA PARA SER CONCLUÍDA PROPOSIÇÕES ANALISADAS 1) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 42/2023 DISPÕE SOBRE AS

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A CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE, APELAR AO SENADO FEDERAL E Á CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO SENTIDO DE FAZER VALER SUAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, FRENTE Á TRAMITAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF N° 442, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. 2) Proposição: Indicação nº. 43/2023 SEJA REALIZADA A PINTURA DE FAIXAS

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2) Proposição: Moção nº. 09/2023 A CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE, APELAR AO SENADO FEDERAL E Á CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO SENTIDO DE FAZER VALER SUAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, FRENTE Á TRAMITAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF N° 442, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. 3) Proposição: Indicação nº. 43/2023

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A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, PRESTAR APOIO À MOÇÃO APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA VOLTADA À CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CONTESTADO - UNIFECON, IDEIA QUE CRESCE A CADA DIA E FORTALECERÁ TODO O MEIO-OESTE CATARINENSE 2) Proposição: Pedido de Informações nº. 07/2023 QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME

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CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 4) Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 41/2023 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 5) Proposição: Moção nº. 08/2023 A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA,

MODIFICA O §1º DO ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA, ALTERANDO O PERCENTUAL DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 1/2023 MODIFICA O §1º DO ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA, ALTERANDO O PERCENTUAL DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 64, §2º da Lei Orgânica