NOTAS EXPLICATIVAS BALANÇO DE 2017 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO SC
NOTAS EXPLICATIVAS
BALANÇO DE 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO SC
Tem o presente a finalidade de relatar as principais movimentações ocorridas no balanço contábil do Exercício de 2017, das movimentações da execução: Orçamentária, financeira e patrimonial, da Câmara Municipal de Vereadores do município de Monte Carlo SC.
1.1 - RECURSOS
Os recursos da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo recebidos a título de transferência no exercício foram de R$ 960.019,92. Sendo que foi realizada uma devolução de recursos não utilizados no exercício na ordem de R$ 2.995,09.
Observamos que o Poder Executivo deixou de transferir um montante de R$ 10.000,08 conforme aprovado pela Lei nº 1070 que foi de 970.020,00 a título de duodécimo mas que em nada interferiu nas ações legislativas.
1.2 - DESPESAS
A despesa inicialmente autorizada pela lei nº 1070 foi de 970.020,00. Já a despesas realizada alcançou R$ 957.024,83, demonstrando uma economia de recursos no exercício de R$ 12.995,17.
Observamos ainda que a maior contratação de dispêndio deu-se em PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: R$ 830.282,22, que representa 86,75% do total.
1.3 - RESTOS A PAGAR
Em relação aos restos a pagar, não ficaram valores para pagamento no exercício.
1.4 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ÍNDICES CONSTITUCIONAIS:
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Dados do Balanço consolidado do Município - Exercício de 2016 |
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"parágrafo 5º do art. 153 combinado com os artigos 158 e 159 da CF" |
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Discriminação das receitas |
Valor Arrecadado exerc. 2016 |
7% |
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Tributária (IPR, ITIV, ISS E TAXAS) |
1.720.808,94 |
120.456,63 |
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Cota parte do FPM |
7.217.967,00 |
505.257,69 |
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Cota parte do ICMS |
4.335.488,25 |
303.484,18 |
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Cota parte do IPVA |
441.353,22 |
30.894,73 |
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Cota parte do ITR |
94.485,12 |
6.613,96 |
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Cota parte do IPI |
61.948,63 |
4.336,40 |
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COSIP |
384.262,51 |
26.898,38 |
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TRANSF. ICMS LC 87/96 |
17.293,56 |
1.210,55 |
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DÍVIDA ATIVIA TRIBUTÁRIA |
134.290,01 |
9.400,30 |
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TOTAL |
14.407.897,24 |
1.008.552,81 |
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Análise Anual |
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Valor Original do Orçamento para 2017 |
970.020,00 |
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Suplementação Orçamento 2017 |
30.000,00 |
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TOTAL ORÇAMENTO 2017 |
1.000.020,00 |
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Valor Máximo receitas exerc. anterior |
1.008.552,81 |
100% |
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*Limite máximo por lei conforme Orçamento 2017 |
700.014,00 |
70% |
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Valor mensal do duodécimo |
84.046,07 |
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Cronograma de gastos de pessoal da Câmara de Vereadores no exercício |
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Período |
Valor Gasto |
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Janeiro - Realizado |
57.764,00 |
1 |
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Fevereiro - Realizado |
49.357,11 |
2 |
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Março - Realizado |
55.087,92 |
3 |
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Abril - Realizado |
52.430,76 |
4 |
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Maio - Realizado |
52.430,77 |
5 |
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Junho - Realizado |
52.430,77 |
6 |
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Julho - Realizado |
52.837,60 |
7 |
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Agosto - Realizado |
52.837,60 |
8 |
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Setembro - Realizado |
52.837,60 |
9 |
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Outubro - Realizado |
52.837,60 |
10 |
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Novembro - Realizado |
52.837,60 |
11 |
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Dezembro - 13º Salário - realizado |
52.484,59 |
12 |
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Dezembro - folha - realizado |
52.837,60 |
13 |
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TOTAL |
689.011,52 |
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Valor gasto a menor |
- 11.002,48 |
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Conforme demonstra a tabela acima o Poder Legislativo cumpriu o que estabelece o ordenamento legal.
1.5 – Gastos com Vereadores.
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Período |
Valor |
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Janeiro |
34.946,74 |
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Fevereiro |
39.041,73 |
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Março |
39.041,73 |
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Abril |
39.041,73 |
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Maio |
39.041,73 |
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Junho |
39.041,73 |
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Julho |
39.041,73 |
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Agosto |
39.041,73 |
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Setembro |
39.041,73 |
|
Outubro |
39.041,73 |
|
Novembro |
39.041,73 |
|
Dezembro |
39.041,73 |
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13 Salario |
38.688,72 |
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TOTAL |
503.094,49 |
Conforme tabela anterior os gastos com vereadores representou 52,57% dos gastos totais e 73,02% dos gastos com pessoal do Poder Legislativo.
1.6 – ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
No exercício considerado, foram autorizados 1 crédito suplementar que somou R$ 30.000,00, usados para cobertura de despesas conforme artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
As demais contas tiveram sua movimentação normal, não merecendo maiores destaques.
Monte Carlo 25 de janeiro de 2018.
Helton J. C. Santos
Controlador Interno
Portaria 2/2011