Câmara aprova projetos de lei, emenda à Lei Orgânica e recepciona reivindicações dos professores da rede municipal de ensino em sessão do plenário
Na sessão ordinária de ontem, o Plenário da Câmara analisou e votou diversos projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, dentre os quais, suplementações orçamentárias que somam R$ 4.001.280,16 (quatro milhões, mil duzentos e oitenta reais e dezesseis centavos), com destinação para obras, custeio de secretarias e rede municipal de ensino.
Na mesma sessão, em palavra livre, ocupou a tribuna a representação dos professores da rede municipal de ensino, defendendo a observância do piso salarial da categoria, ocasião em que foi solicitado o apoio dos vereadores nesta reivindicação.
Proposições aprovadas
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: - Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC Protocolo: 45 Turno: Primeiro |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO".
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Aprovado, em 1º turno, por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2022
Processo: - Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC Protocolo: 63 Turno: Único |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 17 de 2022
Processo: - Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC Protocolo: 65 Turno: Único |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2022
Processo: - Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC Protocolo: 67 Turno: Único |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19 de 2022
Processo: - Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC Protocolo: 70 Turno: Único |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado, à unanimidade |
Com transparência nos trabalhos legislativos, as sessões da Câmara, com transmissão ao vivo no canal do Youtube, acontecem todas às quintas-feiras, 18h:30min. A população, também, poderá acompanhar presencialmente as sessões, observando a capacidade de lotação da casa e os protocolos de higienização previstos em decreto.