Vereadores aprovam projetos de lei em sessão extraordinária
Em sessão extraordinária realizada neste mês de janeiro, os vereadores de Monte Carlo analisaram e votaram cinco projetos de lei, todos oriundos do Poder Executivo.
Proposições aprovadas
Projeto de Lei nº. 01/2026, de autoria do Poder Executivo: Em turno único de votação, o Poder Legislativo autorizou a realização a suplementação no orçamento de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para viabilizar a construção da nova sede da Câmara de Vereadores.
Projeto de Lei nº. 02/2026, de autoria do Poder Executivo: Em turno único de votação, o Poder Legislativo autorizou suplementação no orçamento de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) para ações de apoio à APAE e, também, à manutenção de atividades do ensino fundamental.
Projeto de Lei nº. 03/2026, de autoria do Poder Executivo: Em turno único de votação, o Poder Legislativo autorizou suplementação no orçamento de R$ 334.865,88 (trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), para expansão de Redes de Distribuição de Água no Município, assim como às atividades da Secretaria de Administração.
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2026, de autoria do Poder Executivo: Em dois turnos de votação, o Poder Legislativo aprovou a revisão geral da remuneração dos servidores e dos subsídios dos agentes públicos.
Proposição rejeitada
Projeto de Lei Complementar nº. 13/2025, de autoria do Poder Executivo: Em dois turnos de votação, o Poder Legislativo rejeitou a criação de cargos efetivos e aumento de número de vagas de cargos especificados na proposição.
Os documentos, aprovados pelos vereadores, foram encaminhados ao Poder Executivo para providências.
Recesso Legislativo
O Poder Legislativo Municipal segue com seu recesso legislativo, com retomada das atividades dos vereadores, em sessões ordinárias, no próximo mês, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
Participe e confira as sessões do Plenário da Câmara que acontecem às quintas-feiras, no horário de 18h:30min, com transmissão ao vivo no canal da Câmara no YouTube.